Davide Scarso
← arquivo

— NOTA

Assumindo que seja possível tirar o Marcelo da equação, como é que se pode dizer que não há qualquer problema sistémico, e logo a seguir defender que com "melhores instalações" o homicídio de Ihor Homenyuk poderia não ter acontecido? Além do facto de que avançar reivindicações corporativas neste momento e neste contexto é completamente desadequado, parece-me haver alguns mal-entendidos. O funcionamento e a organização das instalações não é um elemento "sistémico"? Além disso, sistémico não quer dizer sistemático. A questão não é que todos os inspectores do SEF faziam turno para ir encher de porrada os cidadãos instalados no CIT logo que houvesse qualquer forma de resistência, é de esperar que assim não fosse. O que é preciso é entender todas as condições que tornaram possível que uma pessoa morresse às mãos de funcionários do Estado, por uma mistura de acções violentas mas também de omissões a vários níveis.

Como é possível, para começar, haver agentes da autoridade com armas ilegais, neste caso bastões extensíveis não autorizados? Repito, agentes da autoridade com armas ilegais, já por si só um facto gravíssimo, onde estavam as chefias, o que sabiam, como fiscalizavam os comportamentos dos seus subordinados? E até que ponto um agente da autoridade poderia considerar "normal" este tipo de actuação face à resistência, mesmo que fosse descontrolada, das pessoas com recusa de entrada? Aqui também, quem tinha a responsabilidade de vigiar o comportamento dos agentes nestas situações? Ou, noutras palavras, onde estavam e o que sabiam os seus chefes? Até que ponto "autorizavam" este tipo de comportamentos?

A violência brutal que levou à morte de Ihor Homenyuk deveria ter sido estruturalmente impossível, deveria ter havido mecanismos "sistémicos" para impedir que acontecesse. Como deveria ter havido práticas "sistémicas" que tornassem impossível alguém que está preso sob a responsabilidade do estado ficar horas no chão em agonia e acabar por morrer asfixiado. Quantas pessoas tinham noção das condições em que estava o Sr. Homenyuk nas longas horas da sua agonia e não se deram o trabalho de ir lá espreitar? Claro que, não tivesse sido atado e espancado, não teria morrido. Mas também se tivesse tido assistência médica mais cedo, não teria morrido.

Como é possível alguém agir desta forma sem sentir-se minimamente preocupado com as consequências, se não por uma falta "sistémica" de fiscalização e responsabilização? E ainda, como é possível que os responsáveis do SEF no aeroporto, os vários níveis de chefia, tenham considerado ser não só aceitável mas possível o encobrimento do que aconteceu? Que noção de responsabilidade institucional (para não falar de humanidade) tem alguém que encontra no chão de uma instalação de serviços do Estado o corpo morente de um homem atado que levou um enxerto de pancada e pensa "bom, vamos ver como nos safamos disto"? Só o facto de poder sequer pensar na possibilidade de encobrir revela gravíssimos problemas "sistémicos", porque um encobrimento naquelas circunstâncias deveria ser, se não um pensamento impossível, pelo menos uma acção impossível. São estas, a meu ver, algumas das considerações sistémicas (mas há outras) que é necessário fazer. Porque poderá haver reestruturações, extinções, baptizados e inaugurações, mas continuará a haver também centros de instalação temporária com dentro imigrantes económicos com recusa de entrada.

15 dezembro 2020